1. Objeto

Os presentes Termos e Condições ("Termos") estabelecem as regras de utilização da plataforma Avexulon, que disponibiliza ferramentas de análise de dados e apoio à decisão em contexto de investimento, assistidas por inteligência artificial. Este é um documento genérico, fornecido a título de modelo, devendo ser revisto e adaptado antes de qualquer utilização em produção.

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade de Avexulon, o utilizador confirma que tem capacidade legal para celebrar este acordo e que aceita ficar vinculado aos termos aqui descritos. Caso não concorde com alguma disposição, deverá cessar de imediato a utilização do serviço.

3. Natureza do Serviço

Avexulon disponibiliza informação, análises e relatórios gerados com apoio de modelos de inteligência artificial, destinados a fins meramente informativos e de apoio à decisão. Os conteúdos disponibilizados:

— Não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento personalizado;
— Não representam recomendação de compra, venda ou manutenção de qualquer instrumento financeiro;
— Devem ser complementados por análise própria e, quando aplicável, por aconselhamento profissional independente.

4. Risco de Investimento

O utilizador reconhece e aceita que qualquer decisão de investimento envolve risco, incluindo a possibilidade de perda total ou parcial do capital investido. Avexulon não garante rentabilidade, exatidão de previsões, nem resultados futuros com base em dados ou análises históricas fornecidas pela plataforma.

5. Registo e Conta de Utilizador

Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informação verdadeira, atual e completa. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta.

6. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

— Utilizar a plataforma de forma lícita e em conformidade com estes Termos;
— Não tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros;
— Não reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente os conteúdos da plataforma sem autorização prévia;
— Não utilizar o serviço para fins fraudulentos ou que violem legislação aplicável.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos à plataforma Avexulon, incluindo marca, software, design, textos e demais conteúdos, são propriedade de Avexulon ou dos respetivos licenciadores, sendo protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos concede ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre tais elementos.

8. Planos, Pagamentos e Cancelamento

Quando aplicável, o acesso a funcionalidades pagas está sujeito às condições comerciais indicadas no momento da subscrição, incluindo periodicidade, renovação e possibilidade de cancelamento. Os valores cobrados, formas de pagamento e políticas de reembolso deverão ser especificados em documentação comercial própria, complementar a este documento.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, Avexulon não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma, incluindo perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento tomadas com base em informação disponibilizada pelo serviço.

10. Disponibilidade do Serviço

Avexulon procura assegurar a disponibilidade contínua da plataforma, mas não garante que o serviço estará sempre livre de interrupções, erros ou falhas técnicas. Reserva-se o direito de suspender, alterar ou descontinuar funcionalidades, total ou parcialmente, mediante aviso prévio quando razoavelmente possível.

11. Alterações aos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente, de forma a refletir alterações no serviço ou na legislação aplicável. A versão atualizada será publicada nesta página, sendo recomendada a sua consulta regular. A utilização continuada da plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.

12. Rescisão

Avexulon reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de um utilizador à plataforma, em caso de incumprimento destes Termos ou de utilização indevida do serviço, sem prejuízo de outras medidas legalmente admissíveis.

13. Lei Aplicável

Este documento é regido pela legislação aplicável no território onde Avexulon opera, devendo qualquer disputa ser resolvida preferencialmente por via extrajudicial, recorrendo-se aos tribunais competentes apenas quando tal não for possível. Esta secção deverá ser confirmada e ajustada de acordo com aconselhamento jurídico específico.

14. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar Avexulon através dos canais disponibilizados na página de Contacto.